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SBT 1 CSSF => PL 3842/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 3842/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 12/11/2019
Ementa
Tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).