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REQ 14/2019 PEC02419 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 24/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Idilvan Alencar - PDT/CE |
12/11/2019 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o papel das fundações de apoio na geração de receitas para instituições federais de ensino, com a presença dos convidados:
- Presidente da SBPC - Ildeu Moreira
- Reitora da UFRJ - Denise Pires de Carvalho;
- Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) - Fábio Guedes
- Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) - Fernando Peregrino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias." (PEC02419)
Arquivada em razão de despacho da Presidência que determina que a Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019 e sua apensada sejam submetidas à apreciação de mérito pelo Plenário, em virtude do esgotamento do prazo da Comissão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para discutir o papel das fundações de apoio na geração de receitas para instituições federais de ensino, com a presença dos convidados:
- Presidente da SBPC - Ildeu Moreira
- Reitora da UFRJ - Denise Pires de Carvalho;
- Vice-Presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP) - Fábio Guedes
- Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) - Fernando Peregrino". |
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13/12/2022 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivada em razão de despacho da Presidência que determina que a Proposta de Emenda à Constituição n. 24/2019 e sua apensada sejam submetidas à apreciação de mérito pelo Plenário, em virtude do esgotamento do prazo da Comissão. |
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