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REQ 47/2019 PL039915
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 399/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carla Zambelli - PSL/SP 12/11/2019
Ementa
Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:
1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.
2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.
3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.
4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação" (PL039915)
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer realizar audiência pública com os seguintes convidados:
1. Patrícia Montagner Soares Silva, Professor de Neurologia da UFSC.
2. Paulo César Trevisol Bittencourt, Professor de Neurologia da UFSC.
3. Renato Filev, jurista e Deputada Estadual.
4. Katy Lisias, Professora Universidade Federal da Paraíba.
".
19/11/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
Aprovado
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de
Arquivado em razão do encerramento da Comissão Especial pelo fim da legislatura.