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PDL 694/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PDT/RJ 12/11/2019
Ementa
Susta o decreto 10.107, de 2019, que "Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo" e o decreto 10.108, de 2019, "Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 694/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 849/2022, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 694/2019, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Susta o decreto 10.107, de 2019, que 'Transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo' e o decreto 10.108, de 2019, 'Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta'. ".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-702/2019.
27/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PDL-702/2019 apensada.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 1063.
28/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-712/2019.
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-749/2019 (Nº Anterior: Nulo).
02/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 849/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo  (PDT/RJ), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 694 de 2019
".
30/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PDL n. 694/2019, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 849/2022, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCULT o Memorando nº 109/2022 - COPER, solicitando a devolução deste.
31/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP