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SBT 1 CDEICS => PL 10920/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10920/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 12/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEICS, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).