SBR 1 CCJC => EMC-A 1 CE => PL 5057/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

EMC-A 1 CE => PL 5057/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roman - PSD/PR

12/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roman (PSD-PR).

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roman (PSD-PR).