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PLP 250/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Nogueira - PDT/PI 12/11/2019
Ementa
Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de de Lei Complementar n. 250/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 3183/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114 , VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 250/2019, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Regulamenta o inciso XV do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que disciplina a livre locomoção de qualquer pessoa no território nacional, podendo nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, e dá outras providências".
10/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3183/2019, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer a retirada de tramitação do PLP nº 250, de 2019".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de de Lei  Complementar n. 250/2019, em face do deferimento do  Requerimento n.  3183/2019, nos termos do artigo 104,  caput,  e 114 , VII, do RICD.
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação no DCD de 21/12/19 PÁG 33.