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PLN 50/2019 CN |
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Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13956/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/11/2019 |
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Ementa |
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Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/11/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 50/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica". |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Aprovado. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13956/2019. DOU 17 12 19 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/11/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 50/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica". |
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12/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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CRONOGRAMA |
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Prazo para Emendas ao Projeto até hoje, 12/11/2019, às 20h. |
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Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 11 (onze) emendas. |
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18/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Sen. Luiz do Carmo (MDB-GO) |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Luiz do Carmo |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 2, 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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O Presidente propôs a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dos Relatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
Aprovada a inclusão de pauta e a dispensa do prazo de dois dias úteis para a apreciação dosRelatórios apresentados aos PLNs 42, 48 e 50/2019.
O Presidente abriu o prazo para apresentação de Destaques.
Relatório lido pelo Relator Senador Luiz do Carmo.
Não houve discussão. O Presidente encerrou o,prazo para apresentação de Destaques. Não foram apresentados Destaques.
O Presidente declarou inadmitidas as emendas de números 2 e 3, conforme declarado pelo Relator em seu voto. |
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Aprovado. |
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19/11/2019 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2019, APROVOU o Relatório do Senador LUIZ DO CARMO, favorável ao Projeto de Lei nº 50/2019-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, foram DECLARADAS INADMITIDAS as de nºs 2 e 3 e REJEITADAS as demais. |
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À SLCN. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 13956/2019. DOU 17 12 19 PÁG 01 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLN 50/2019 CN Pareceres apresentados |
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Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RRL 1 CMO => PLN 50/2019 CN |
Relatório do Relator (CMO) |
19/11/2019 |
Luiz do Carmo |
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VOTO: pela aprovação na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto as 11 (onze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas 2, 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais. |
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