PL 5949/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Idilvan Alencar - PDT/CE

12/11/2019

Ementa

Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2021

Defiro o Requerimento n. 792/2021. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 54/2021 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 1.061/2021, do Projeto de Lei n. 5.949/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 54/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e o Projeto de Lei n. 5.949/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Educação, de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.949/2019: CE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1968/2021 apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Educação (CE)

29/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.

24/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação

Data

Andamento

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5949/2019, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas".

02/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

03/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/19 PÁG 97.

04/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

05/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)

16/12/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-54/2021.

14/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 793/2021, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Alê Silva PSL, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 1360/2021".

30/04/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

06/05/2021

Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))

•

Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

•

Realizar o encaminhamento do PL-5949/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 54/2021, por ter sido aprovado o REQ 854/2021 que está apensado ao primeiro.

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 995/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica".

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1968/2021.

16/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 995/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 995/2021, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

29/09/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 1968/2021, apensado, com substitutivo.

01/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2021)

13/10/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/10/2021 a 13/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/11/2021

Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

24/11/2021

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Aprovada inversão para que esse fosse o quarto item da Pauta.
Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).

•

Aprovado o Parecer.

26/11/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

26/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1968/2021 apensada.

01/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2021, Letra A.

12/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 4266/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer, nos termos regimentais, seja APENSADO o Projeto de Lei nº 54, de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.949, de 2019, nos termos que especifica".