Redação para o Segundo Turno, Dep. José Medeiros (PODE-MT).
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
| PARF 2 CCJC => PEC 372/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 372/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 11/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovada a Redação Final.. Redação para o Segundo Turno, Dep. José Medeiros (PODE-MT). |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||