Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela admissibilidade da Emenda nº 1/2019; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019 e pela aprovação da PEC nº 48/2019, com substitutivo.
| PRL 1 PEC04819 => PEC 48/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 48/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aécio Neves - PSDB/MG | 11/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela admissibilidade da Emenda nº 1/2019; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019 e pela aprovação da PEC nº 48/2019, com substitutivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual" (PEC04819) Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela admissibilidade da Emenda nº 1/2019; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019 e pela aprovação da PEC nº 48/2019, com substitutivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC04819, pelo Dep. Aécio Neves | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Aécio Neves (PSDB-MG), pela admissibilidade da Emenda nº 1/2019; e, no mérito, pela rejeição da Emenda nº 1/2019 e pela aprovação da PEC nº 48/2019, com substitutivo. | |||||||||||||||