EMR 1 CCJC => PEC 370/2017

Emenda de Relator

Acessória de:

PEC 370/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Ramos - PL/AM

11/11/2019

Ementa

Suprime os artigos 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114 da Constituição Federal, extinguindo o teto dos gastos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Tramitação

Data

Andamento

11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM).