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PEC 196/2019 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Ramos - PL/AM |
11/11/2019 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), com participação paritária de trabalhadores e de empregadores. |
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Indexação |
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Constituição Federal (1988), Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), regulação, Direito à livre associação sindical, supressão, interferência, Estado (nação), movimento sindical, criação, Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), composição, competência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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12/11/2019 |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/12/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º).
17/12/2019 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 196/2019, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 11/11/2019 (revisão do Sileg). |
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/11/19 PÁG 306. |
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11/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas. |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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18/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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19/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 20/11/19 PÁG 456. |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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26/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade. |
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04/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:15 Reunião |
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Vista coletiva a todos os membros da Comissão. |
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Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Paulo Pereira. |
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05/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3172/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria". |
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05/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado à Questão de Ordem n. 79/2019, do seguinte teor: "À Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se." |
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09/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3176/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas". |
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09/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º). |
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11/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Proposição incluída na pauta em função de aprovação de requerimento, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno. |
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Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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Encaminhou a votação do Parecer do Relator o Deputado Paulo Pereira da Silva. |
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Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.172/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.172/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.176/2019, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.176/2019, considerando o disposto no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2898, Letra A. |
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05/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 196/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2019 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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PEC 196/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2019 |
Fábio Trad |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade. |
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CVO 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Complementação de Voto |
10/12/2019 |
Fábio Trad |
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Dá nova redação ao art. 8°da Constituição Federal e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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PRL 2 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer do Relator |
11/12/2019 |
Fábio Trad |
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Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º). |
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PAR 1 CCJC => PEC 196/2019 |
Parecer de Comissão |
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Chris Tonietto..
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela admissibilidade, retirando o artigo que trata da contribuição para negociação coletiva e da composição e atribuições do conselho (Art. 8º, inc. VI e § 1º). |
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PEC 196/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3172/2019 |
Requerimento de Apensação |
05/12/2019 |
Kim Kataguiri |
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Requer a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. |
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REQ 3176/2019 |
Requerimento de Apensação |
09/12/2019 |
Adriana Ventura |
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Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas. |
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