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RIC 1616/2019
Requerimento de Informação
Origem: REQ 295/2019 CE
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 08/11/2019
Ementa
Requer ao Ministério da Educação dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
15/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta pelo sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1616/2019, pela Comissão de Educação, que "Requer ao Ministério da Educação dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
20/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 21/11/2019
21/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
26/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 920/2019, ao Ministro de Estado da Educação.
Prazo para Resposta Externas (de 27/11/2019 a 26/12/2019)
26/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
15/06/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº7550/2019- MEC, de 2021, do Ministério da Cultura
Encaminhamento de resposta  pelo sistema Infoleg
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1616/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1616/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1616/2019 Parecer do Relator 20/11/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.