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SBT 1 CSPCCO => PL 4549/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 4549/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aluisio Mendes - PSC/MA 08/11/2019
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando como circunstância agravante o cometimento de crime com o emprego máscara ou qualquer outro meio para dificultar sua identificação visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).