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PFC 42/2019 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
08/11/2019 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), aumento, Tarifa de energia elétrica, consumidor, Imóvel residencial, Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/11/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso 165-GP/TCU de 7/3/2023 com cópia do Acórdão nº 159/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 8/2/2023, ao apreciar os autos do TC-018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Consoante o disposto nos subitens 9.2. e 9.3 foi prorrogado por 90 (noventa) dias o atendimento da presente Solicitação do Congresso Nacional e considerada em atendimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 173/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, clc art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica". |
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08/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 42/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica". |
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12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/19 PÁG 127. |
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18/11/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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03/12/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
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10/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/05/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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01/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFFC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação. |
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15/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri. |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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16/09/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) |
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27/04/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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05/05/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/08/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado o Ofício n. 184/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, retificando o Ofício n. 254/2021/CFFC-P, encaminhado em 08/12/2021 e solicitando a autuação do relatório prévio aprovado. |
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29/08/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso n. 1092-GP/TCU informando a autuação da solicitação como processo TC-018.927/2022-0 |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/03/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 165-GP/TCU de 7/3/2023 com cópia do Acórdão nº 159/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 8/2/2023, ao apreciar os autos do TC-018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Consoante o disposto nos subitens 9.2. e 9.3 foi prorrogado por 90 (noventa) dias o atendimento da presente Solicitação do Congresso Nacional e considerada em atendimento. |
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20/06/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 472-GP/TCU de 19/6/2023 com cópia do Acórdão nº 1099/2023, proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC 018.927/2022-0, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler.
Consoante o disposto nos subitens 9.4, a fiscalização foi considerada plenamente atendida. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 42/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/11/2019 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 42/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 42/2019 |
Relatório Prévio |
01/09/2021 |
Kim Kataguiri |
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Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela implementação. |
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