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SBT 1 CTASP => PL 8033/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8033/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lucas Fernandes - PTB/MA 07/11/2019
Ementa
Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).