Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE).
| VTS 1 CCJC => PL 2479/2007 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2479/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Eurico - PATRIOTA/PE | 07/11/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pastor Eurico (PATRIOTA-PE). | |||||||||||||||