REC 61/2019

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 10162/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Barbosa - PSDB/MG

07/11/2019

Ementa

Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 10162/2018, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

21/05/2021

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 61/2019, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 10162/2018, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação".

20/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

21/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 416

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 61/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

21/05/2021

Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário