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VTS 1 CCJC => PL 3097/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3097/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 07/11/2019
Ementa
Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).