SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 6528/2016

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CDEICS => PL 6528/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gurgel - PSL/RJ

07/11/2019

Ementa

Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).