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SBT 1 CCJC => PL 6528/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6528/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 07/11/2019
Ementa
Proíbe a manipulação, a fabricação, a importação e a comercialização, em todo o território nacional, de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria que contenham a adição intencional de microesferas de plástico, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).