SBT-A 1 CSPCCO => PL 9902/2018

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 9902/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

06/11/2019

Ementa

Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo que especifica, além de atribuir competência à Polícia Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (8)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2019

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSPCCO, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CSPCCO => PL 9902/2018 Emendas apresentadas