Imprimir

PFC 40/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Tramitação Finalizada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - MDB/AC 07/11/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.
Indexação
Comissão de Minas e Energia (CME), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Reajuste tarifário anual, Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 353, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 462/2019, da Comissão de Minas e Energia, que solicita providências no sentido de que se numere e se publique, nos termos do art. 137, caput, ele art. 61, inciso I, do RICO, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Flaviano Melo, que "propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre".
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 40/2019, pelo Deputado Flaviano Melo (MDB/AC), que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/19 PÁG 295.
19/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
26/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CME, pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela implementação.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Prévio.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM).
05/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encaminhamento do Ofício nº 492/2019-CME ao Tribunal de Contas da União.
09/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento do Aviso nº 991 - GP/TCU, o qual comunica que o Ofício nº 492/2019/CME foi autuado no TCU como processo TC 039.971/2019-8.
11/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
15/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silas Câmara, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
16/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
12/07/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CME, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC).
Relatório Final, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pelo arquivamento.
09/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Relatório Final.
09/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
09/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 11/11/2022 PAG 353, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 40/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2019 À Comissão de Minas e EnergiaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 40/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CME => PFC 40/2019 Relatório Prévio 26/11/2019 Silas Câmara Relatório Prévio, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela implementação.
RLF 1 CME => PFC 40/2019 Relatório Final 12/07/2022 Jesus Sérgio Relatório Final, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC), pelo arquivamento.
PAR 1 CME => PFC 40/2019 Parecer de Comissão 09/11/2022 Comissão de Minas e Energia Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes ao reajuste tarifário anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.