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SBT 1 CSPCCO => PL 5017/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 5017/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ramos - PDT/RJ 07/11/2019
Ementa
Altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ).