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PL 5918/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 06/11/2019
Ementa
Dispõe sobre modificações das faixas de consumo e dos percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Indexação
Alteração, Lei Federal, redução, faixa, consumo, aumento, percentual, desconto, Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5918/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe sobre modificações das faixas de consumo e dos percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 276.
17/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5918/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PL-2428/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)