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PL 5917/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3155/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 06/11/2019
Ementa
Dispõe acerca do direito de livre escolha do fornecedor de energia elétrica.
Indexação
Direitos, Consumidor, livre escolha, fornecedor, energia elétrica, critério, procedimento, suspensão, fornecimento, inadimplemento, Mercado livre de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5917/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Dispõe acerca do direito de livre escolha do fornecedor de energia elétrica".
02/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de
Recebimento pela PL191715.
04/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/19 PÁG 558.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5917/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2019 Apense-se à(ao) PL-3155/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)