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PDL 689/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDC 1022/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gurgel - PSL/RJ 06/11/2019
Ementa
Susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica.
Indexação
Sustação, dispositivo legal, Resolução Normativa, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), cobrança, custo, disponibilidade, energia elétrica, consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PDC-1022/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 689/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL/RJ), que "Susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica".
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1022/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 305.
12/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 145/2019, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 689/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2019 Apense-se à(ao) PDC-1022/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 689/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 145/2019 CCJC Requerimento 05/12/2019 Gurgel Requer a realização de reunião de audiência pública para examinar as implicações do Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2019, que susta a cobrança do custo de disponibilidade ao consumidor de energia elétrica.