SBE 1 CCJC => SBT-A 1 CCTCI => PL 3272/2015

Subemenda

Acessória de:

SBT-A 1 CCTCI => PL 3272/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

06/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular que prestem serviço na modalidade pré-paga a enviar a seus assinantes, informações sobre os serviços contratados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).