PL 5895/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4966/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glaustin Fokus - PSC/GO

06/11/2019

Ementa

Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR).

Indexação

Alteração, Lei da Compensação Financeira pelos Recursos Minerais, norma geral, cálculo, Tarifa Atualizada de Referência (TAR), valor-base, preço, venda, energia elétrica, concessionária de serviço de energia elétrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/11/2019

Apense-se à(ao) PL-4966/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.

11/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5895/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Altera a redação da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para estabelecer nova disciplina para o cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR)".

12/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4966/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 97.

09/04/2024

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.

11/02/2026

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 603/2003, ao qual esta proposição está apensada.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5895/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/11/2019

Apense-se à(ao) PL-4966/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)