SBT-A 1 CDC => PL 1492/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 1492/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Defesa do Consumidor

06/11/2019

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Altera a lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para vedar a cobrança de taxa para a realização de nova avaliação em caso de ausência do estudante por motivo de saúde ou de força maior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/11/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDC, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Defesa do Consumidor.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDC => PL 1492/2019 Emendas apresentadas