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VTS 1 CDU => PDC 581/2017
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 581/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marília Arraes - PT/PE 06/11/2019
Ementa
Susta a aplicação da Orientação Normativa "ON-GEADE-002-01", aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE).
Tramitação
Data Andamento
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Marília Arraes (PT-PE).