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PL 5877/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/11/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. |
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Indexação |
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Modelo, desestatização, condição, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras).
_Alteração, lei federal, União, designação, órgão público, entidade pública, administração federal, aquisição, serviços, eletricidade, Itaipu Binacional, comercialização, energia elétrica.
_ Alteração, decreto-lei, bens, União, administração, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), alienação, transferência, administração, União.
_Alteração, Lei do Setor Elétrico, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
_Alteração, Lei de Desenvolvimento do Setor Elétrico, percentual, recursos, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), administração, órgão público, entidade pública, administração federal.
_Alteração, lei federal, revogação, dispositivo legal, subscrição, União, Capital (economia), Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Conselho de administração. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 553/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000'.
". |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5877/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 05/11/2019 (revisão do Sileg). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5877/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 553/2019 |
Mensagem |
05/11/2019 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
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