Imprimir

PLV 27/2019 MPV89319

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 893/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 893/2019

30/10/2019

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.

Indexação

Reestruturação, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), vinculação, Banco Central do Brasil (Bacen), autonomia técnica, autonomia operacional. _Competência, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), combate, lavagem de dinheiro, financiamento, terrorismo, propagação, arma de destruição em massa. _Estrutura organizacional, Presidência, Plenário, Quadro técnico. _Revogação, dispositivo legal, Lei de Lavagem de Dinheiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/10/2019

Comissão Mista da MPV 893/2019 (MPV89319) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 893/2019, que: "Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/10/2019

Comissão Mista da MPV 893/2019 (MPV89319)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 893/2019, que: "Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências".