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VTS 1 CCTCI => PL 4336/2016
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4336/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 05/11/2019
Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).