REQ 15/2019 CEPOLICI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

05/11/2019

Ementa

Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação. (CEPOLICI)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da

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Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer que sejam realizadas seminários nos 27 Estados Brasileiros para promover o debate sobre a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação".

12/11/2019

Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da

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Aprovado

31/01/2023

Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da

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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura