REQ 295/2019 CE

Requerimento

Situação:

Transformado no RIC 1616/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bacelar - PODE/BA, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

05/11/2019

Ementa

Requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/2019

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Requerimento n. 295/2019, pelos Deputados Bacelar (PODE-BA) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer seja enviado requerimento de informação ao Ministério da Educação, solicitando dados e informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a respeito da disponibilidade fiscal dos entes federativos para investimento na Educação pública".

06/11/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado

23/12/2019

Comissão de Educação (CE)

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Arquivado

20/04/2021

Comissão de Educação (CE)

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Recebida a resposta em 23/12/2019.