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SBT 1 CVT => PL 2766/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2766/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Capiberibe - PSB/AP 05/11/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatória a utilização de sistema de rastreamento por satélite nos veículos e nas embarcações utilizados para o transporte de cargas perigosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).