REC 59/2019

Recurso contra redistribuição de proposição (Art. 141, RICD)

Acessória de:

REQ 2594/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Solla - PT/BA

05/11/2019

Ementa

Recurso, interposto nos termos do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2.594/2019, que visava à redistribuição do PL nº 259/2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

07/11/2019

Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 59/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Recurso, interposto nos termos do Art. 141, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra despacho do Presidente que indeferiu o Requerimento n° 2.594/2019, que visava à redistribuição do PL nº 259/2019. ".

07/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

07/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/19 PÁG 208.