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PL 5865/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Lima - PSL/RJ |
05/11/2019 |
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Ementa |
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Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. |
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Indexação |
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Criação, Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor, sistema de informação, coleta, dados, sistematização, informação, publicidade, controle social, parceria público-privada, poder público, entidade sem fins lucrativos, execução, Projeto (administração), interesse público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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08/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (19) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
27/03/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5865/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor. ". |
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11/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 231. |
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20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
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23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carla Zambelli, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Junio Amaral (PSL-MG) |
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01/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
O Relator, Dep. Junio Amaral , deixou de ser membro da Comissão |
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02/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/09/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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19/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
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23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta,do Deputado Rogério Correia. |
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30/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia. |
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14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão |
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27/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 024/2023 - COPER. |
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14/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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07/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) |
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08/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/11/2023) |
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28/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2023 a 28/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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12/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024) |
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19/03/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
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27/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda. |
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01/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont. |
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08/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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29/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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06/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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• |
Com fundamento no art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. |
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Encaminharam a votação os Deputados Prof. Reginaldo Veras e Luiz Gastão. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos. |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
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08/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
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Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), subscrito pelos Deputados Reimont (PT-RJ) e Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Encaminharam a votação os Deputados Erika Kokay (PT-DF), Reimont (PT-RJ) e Luiz Gastão (PSD-CE). |
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• |
Prejudicado de ofício o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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• |
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria das Deputadas Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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• |
Usaram da palavra os Deputados Alfredinho (PT-SP), Ronaldo Nogueira (REPUBLIC-RS) e Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). |
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Cancelada a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5865/2019 Emendas apresentadas |
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PL 5865/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/03/2023 |
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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PL 5865/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 5865/2019 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação. |
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PRL 2 CASP => PL 5865/2019 |
Parecer do Relator |
27/03/2025 |
Luiz Gastão |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda. |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 5865/2019 |
Parecer do Relator |
05/07/2022 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. |
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PL 5865/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
01/04/2025 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 2 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2025 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 3 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/04/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 4 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
29/04/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 5 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 6 CASP => PL 5865/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5865/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 7 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 8 CASP => PL 5865/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 9 CASP => PL 5865/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/05/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5865/2019-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/05/2025 |
Alexandre Lindenmeyer |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 11 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/07/2025 |
Luiz Gastão |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 12 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
08/07/2025 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 13 CASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/07/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 14 CASP => PL 5865/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/07/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5865/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/11/2022 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 2 CTASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 3 CTASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/11/2022 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 4 CTASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/12/2022 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 5865/2019 |
|
|
|
RPD 5 CTASP => PL 5865/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
14/12/2022 |
Flávia Morais |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5865/2019 |
|
|
|
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|
|
|
|