PL 5863/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5049/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

05/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento de saúde fora de seu domicílio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2019

Apense-se à(ao) PL-5049/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5863/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para conceder passe livre às pessoas em tratamento de saúde fora de seu domicílio".

11/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5049/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12/11/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/19 PÁG 230.