|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5841/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Fábio Trad - PSD/MS |
05/11/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
11/12/2019 |
Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
05/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 5841/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes que menciona". |
|
|
|
|
|
12/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se à(ao) PL-3526/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 87. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
|
|
• |
Recebimento pela PL804510. |
|
|
|
|
|
|
|
19/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
|
|
• |
Recebimento pela PL804510. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3027/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.841, de 2019, do Projeto de Lei nº 3.526, de 2015 (que, por sua vez, encontra-se apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010), tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas". |
|
|
|
|
|
11/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Defiro o Requerimento n. 3.027/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 do Projeto de Lei n. 3.526/2015. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 5.841/2019 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.841/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] |
|
|
|
|
|
16/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Memo nº 252/19 à SECOT solicitando a devolução dos autos. |
|
|
|
|
|
|
|
16/12/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de |
|
|
• |
Devolução à CCP, em razão do deferimento do REQ 3027/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|