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SBT 1 CTASP => PL 2682/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2682/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 05/11/2019
Ementa
Altera a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a data do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE).