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PL 5838/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14720/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Neto - PT/BA 05/11/2019
Ementa
Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Forró, manifestação cultural, cultura nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14720/2023. DOU 08/11/2023 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5838/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Reconhece o forró como manifestação da cultura nacional".
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/11/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
27/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 966.
05/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
10/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
18/12/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva  (PT/RJ).
• Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
22/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
23/06/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
23/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 1002, Letra A.
23/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
31/03/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
03/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
• Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Lido o Parecer pela Relatora
• Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
• Aprovado o Parecer.
19/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1640/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Zé Neto PT, que "Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 5838/2019, que 'reconhece o forró como manifestação da cultura nacional'".
22/05/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/05/2023, Letra B.
23/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023).
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 1640/2023.
06/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
12/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
13/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
15/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
20/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
10/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 163/2023/PS-GSE.
18/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1077/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5838/2019.
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14720/2023. DOU 08/11/2023 PÁG 01 COL 02.
14/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 1139/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5838/2019 sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5838/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 5838/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5838/2019 Parecer do Relator 03/05/2023 Delegada Katarina Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 5838/2019 Parecer de Comissão 19/05/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer adotado pela CCJC ao PL 5838/2019.
RDF 1 CCJC => PL 5838/2019 Redação Final 15/06/2023 Delegada Katarina Redação Final do PL 5838/19
PARF 1 CCJC => PL 5838/2019 Parecer de Comissão para Redação Final 23/06/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão para Redação Final do PL 5838/2019.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 5838/2019 Parecer do Relator 17/06/2021 Benedita da Silva Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 5838/2019 Parecer de Comissão 23/06/2021 Comissão de Cultura Parecer aprovado pela Comissão de Cultura.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 5838/2019 Autógrafo 10/08/2023 CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL 5838/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 5838/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 16/05/2023 Delegada Katarina Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5838/2019
RPD 2 CCJC => PL 5838/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 16/05/2023 Miguel Ângelo Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5838/2019
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1640/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 19/05/2023 Juliana Cardoso Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 5838/2019, que "reconhece o forró como manifestação da cultura nacional".