REQ 112/2019 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 75/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gil Cutrim - PDT/MA

05/11/2019

Ementa

Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Gil Cutrim (PDT-MA), que: "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Economia, com
fundamento no art. 114, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707,
de 14 de agosto de 2018), o seguinte pedido de informações:
Solicitação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro – acompanhada da
respectiva memória de cálculo – sobre a receita e despesa da União, em valor global e
discriminada por exercício, (destacando-se, especialmente, os anos de 2019, 2020, 2021, e
2022), que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 75, de 2015, anexo".

07/02/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados