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SBT 3 CDC => PL 11068/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 11068/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 05/11/2019
Ementa
Altera as Leis nº 12.291, de 20 de julho de 2010 e nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência visual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).