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RIC 1591/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM 05/11/2019
Ementa
Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/11/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1591/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sérgio Moro, informações sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
18/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/11/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2019
18/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/11/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 912/2019, ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 21/11/2019 a 20/12/2019)
20/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 3036/2019/AFEPAR/MJ, 20 de dezembro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
23/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Sileg.
06/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"