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REQ 111/2019 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hildo Rocha - MDB/MA 05/11/2019
Ementa
Solicita ao Srº. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 111/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Solicita ao Srº. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 737, de 2015".
07/02/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados