REQ 133/2019 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Brito - PSD/BA

05/11/2019

Ementa

Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 133/2019, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 133/2019, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer ao plenario da CCJC a realização de Audiencia Publica para debater com os Conselhos a PEC 108/2019 que dispoe sobe a natureza juridica dos Conselhos Profissionais".

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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