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PRL 3 CDC => PL 11068/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 11068/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Braz - REPUBLIC/RJ 04/11/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, e do PL 2309/2019, apensados, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, e do PL 2309/2019, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
04/11/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, do PL 134/2019, do PL 1622/2019, do PL 3524/2019, do PL 802/2019, do PL 4303/2019, e do PL 2309/2019, apensados, com substitutivo.